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Através da Resolução nº 2.311/2022 o Conselho Federal de Medicina (CFM) deu o primeiro passo para regulamentação da cirurgia robótica, com vistas à utilização da tecnologia 5G. Ficou estabelecido que a cirurgia robótica deve ser realizada por, no mínimo, dois cirurgiões – um operando remotamente e outro ao lado do paciente, além dos demais membros […]

Um planejamento tributário empresarial é um plano estratégico montado por profissionais da área para negócios de quaisquer seguimentos, buscando adequar a empresa às obrigações fiscais que incidem sobre ela. A ideia é realizar um estudo minucioso a respeito das características do empreendimento, levando em consideração aspectos como localização geográfica e especificidades do mercado em que […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu recentemente que o fornecedor tem responsabilidade sobre defeitos durante todo o período de vida útil do produto, ainda que o prazo de garantia contratual esteja vencido. A decisão está relacionada ao julgamento de um caso pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Na ocasião, uma consumidora registrou […]

Insalubridade no trabalho nada mais é do que o empregado exercer sua atividade profissional com exposição a agentes nocivos à sua saúde de maneira habitual e permanente. São exemplos os agentes físicos, como calor, frio, ruídos, pressão e radiação em excesso; agentes químicos, como poeira e gases tóxicos; e os agentes biológicos, como vírus, fungos […]

Médicos cirurgião e anestesista foram condenados a pagar indenização por danos morais aos familiares de um paciente após a morte dele durante uma cirurgia de apneia. Apesar de não existir qualquer comprovação de erro médico no procedimento, a Terceira Turma do STJ, de forma unânime, entendeu que, em razão da ausência de esclarecimentos precisos e […]

O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou, através da Resolução CFM nº 2.306, de 17 de março de 2022, o novo Código de Processo Ético-Profissional (CPEP). Dentre as principais alterações, o documento passou a adotar a possibilidade de realização de atos através da modalidade virtual, por meio da tramitação eletrônica dos procedimentos e da utilização […]

Em recente alteração legislativa, a Lei nº 14.309 inseriu alterações no Código Civil e na Lei nº 13.019, permitindo e regulamentando a realização de reuniões e deliberações virtuais pelos condomínios e pelas organizações da sociedade civil. A legislação afastou dúvidas acerca da validade das reuniões virtuais, ofertando segurança jurídica às deliberações e permitindo expressamente a […]

Todos os 11 ministros já haviam votado e o placar estava 6 a 5 em favor dos aposentados e pensionistas do INSS, mas um pedido de destaque apresentado pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), faltando pouco minutos para decidir definitivamente a questão sobre a chamada “revisão da vida toda”, descartou todos os […]